Termos de Uso

Bem-vindo(a) e obrigado por utilizar a AVATRIX, plataforma de geração de imagens e vídeos por inteligência artificial.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, sistemas, aplicações, APIs, conteúdos e serviços oferecidos pela AVATRIX ("Plataforma", "Serviço", "AVATRIX", "nós").

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

Se você não concordar, não utilize a Plataforma.

1. Definições

• Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma.
• Conta: cadastro individual do Usuário.
• Conteúdo do Usuário: textos, prompts, imagens, vídeos, referências ou quaisquer dados enviados à Plataforma.
• Input: informações fornecidas pelo Usuário para geração de conteúdo.
• Output: imagens, vídeos ou demais conteúdos gerados pela IA.
• Créditos: unidades digitais pré-pagas usadas para geração de conteúdos.
• Serviço: funcionalidades de geração de imagens, vídeos e recursos relacionados.

2. Aceitação e Capacidade Legal

Ao utilizar a AVATRIX, o Usuário declara que:

• Possui 18 anos ou mais, ou capacidade legal conforme a lei brasileira;
• Possui poderes para contratar, quando agir em nome de empresa;
• Utilizará a Plataforma conforme a legislação vigente.

3. Objeto do Serviço

A AVATRIX oferece uma plataforma de geração automatizada de imagens e vídeos por inteligência artificial, baseada em inputs fornecidos pelo Usuário, podendo incluir recursos experimentais, APIs e funcionalidades em constante evolução.

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is).

4. Cadastro e Conta

• O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Cada Usuário pode manter apenas uma Conta ativa.
• A Conta é pessoal e intransferível.

A AVATRIX pode suspender ou encerrar contas em caso de:

• Informações falsas;
• Violação destes Termos;
• Uso indevido, abusivo ou ilegal da Plataforma.

5. Créditos, Pagamentos e Assinaturas

5.1. Créditos

• Créditos são pré-pagos, não reembolsáveis e sem valor monetário.
• Créditos expiram em caso de cancelamento da Conta.
• Créditos não são transferíveis.

5.2. Pagamentos

• Os pagamentos são processados por provedores terceiros (ex.: Stripe, gateways de pagamento).
• A AVATRIX não armazena dados de cartão.

5.3. Reembolsos

• Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Usuário pode solicitar reembolso em até 7 dias, desde que não tenha utilizado nenhum crédito.
• Créditos não são reembolsáveis, pois correspondem a custos já incorridos pela Plataforma.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Plataforma

Todo o software, layout, marca, código, design e tecnologia pertencem à AVATRIX ou seus licenciantes.

6.2. Conteúdo do Usuário

O Usuário mantém a titularidade sobre seus Inputs e Outputs.

6.3. Licença para Operação

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concede à AVATRIX uma licença gratuita, irrevogável, mundial e não exclusiva para:

• Processar Inputs;
• Gerar Outputs;
• Utilizar Inputs e Outputs para treinamento, melhoria, moderação, segurança e marketing da Plataforma, inclusive modelos de IA.

7. Uso da Inteligência Artificial

O Usuário reconhece que:

• Outputs podem conter imprecisões, erros ou semelhanças com conteúdos existentes;
• A AVATRIX não garante exclusividade, originalidade absoluta ou adequação legal dos Outputs.

O Usuário é integralmente responsável pelo uso comercial, jurídico e ético dos Outputs.

8. Condutas Proibidas

É proibido utilizar a Plataforma para:

• Conteúdo ilegal, fraudulento ou enganoso;
• Nudez, pornografia, exploração sexual ou violência extrema;
• Conteúdos envolvendo menores de idade;
• Violação de direitos autorais, imagem, marca ou privacidade;
• Engenharia reversa, scraping ou exploração da API;
• Treinar ou desenvolver IA concorrente usando Outputs da AVATRIX.

9. Moderação e Suspensão

A AVATRIX pode, sem aviso prévio:

• Remover conteúdos;
• Bloquear Outputs;
• Suspender ou encerrar contas;
• Cooperar com autoridades legais.

10. Limitação de Responsabilidade

A AVATRIX não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras;
• Uso indevido de Outputs;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados;
• Decisões tomadas com base em conteúdos gerados pela IA.

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da AVATRIX não excederá o valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses.

11. Indenização

O Usuário concorda em indenizar a AVATRIX por quaisquer danos, perdas ou demandas decorrentes:

• Do uso indevido da Plataforma;
• Da violação destes Termos;
• De conteúdos gerados ou utilizados pelo Usuário.

12. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), conforme descrito na Política de Privacidade da AVATRIX.

13. Rescisão

A AVATRIX pode encerrar ou suspender o Serviço a qualquer momento.

O Usuário pode encerrar sua Conta quando desejar, ciente de que créditos não utilizados serão perdidos.

14. Alterações dos Termos

A AVATRIX pode alterar estes Termos a qualquer momento.

O uso contínuo da Plataforma implica aceitação das novas versões.

15. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

16. Contato

[email protected]